VozLibro — Termos e condições de uso
1. Responsável pelo serviço
O VozLibro é um aplicativo de leitura, narração, acessibilidade e aprendizagem assistida por inteligência artificial. Seu titular e desenvolvedor individual é Ever Salvador, que utiliza TESA como nome público de desenvolvedor. Contato: support.vozbook@gmail.com.
2. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta e aceitar estes Termos, você concorda com as condições de uso e reconhece que pode consultar a Política de Privacidade. A aceitação não substitui consentimentos separados exigidos por lei, especialmente para publicidade ou dados sensíveis. Os direitos obrigatórios do consumidor prevalecem sobre disposições incompatíveis.
3. Idade mínima e adolescentes
É necessário ter pelo menos 13 anos, ou idade superior quando exigida pela lei local, para criar uma conta. O VozLibro não é destinado a menores de 13 anos. Usuários de 13 a 17 anos podem precisar de autorização do responsável e ter recursos restringidos. Anúncios recompensados são oferecidos apenas a contas cuja condição de adulto tenha sido confirmada pelo serviço; outros recursos podem exigir proteções adicionais.
4. Contas e segurança
Forneça informações corretas e proteja sua senha e seus dispositivos. Não compartilhe contas nem acesse contas de outras pessoas. Podemos restringir proporcionalmente contas envolvidas em fraude, abuso ou ataques. Comunique suspeitas de acesso não autorizado ao suporte.
5. Funcionalidades do VozLibro
Conforme o plano, o VozLibro oferece importação de documentos, leitura e audição, biblioteca pessoal e catálogo público, acompanhamento do progresso, vozes selecionáveis, recursos de acessibilidade, digitalização OCR, importação da web e ferramentas de IA. Alguns recursos exigem conexão, permissões, créditos ou disponibilidade dos provedores. Não garantimos compatibilidade com todos os arquivos e dispositivos.
6. Importação e conteúdo do usuário
O plano Gratuito aceita PDF, EPUB e TXT. O Premium também aceita DOC, DOCX, HTML/HTM, Markdown/MD e RTF, sujeitos a limites técnicos; a importação de páginas da web e as opções avançadas são Premium. A digitalização gratuita permite até 5 páginas por mês; o Premium oferece digitalização ampliada. Você mantém os direitos sobre seus materiais e concede apenas a autorização limitada de processamento necessária às funções solicitadas. Não importe materiais sem os direitos ou fundamentos legais adequados.
7. Catálogo público
Os livros do Explorar são gratuitos para contas Gratuitas e Premium: é possível navegar, baixar, ler e ouvir com vozes gratuitas sem assinatura. A disponibilidade depende de licenças, direitos autorais locais e fontes externas. Respeite os direitos de autores, editoras e tradutores. O Premium cobra por recursos adicionais, não pelo acesso ao catálogo gratuito.
8. Vozes, OCR e acessibilidade
A narração sintética, o OCR, a tradução e os recursos de acessibilidade podem apresentar erros. O VozLibro oferece duas vozes gratuitas e até dez vozes avançadas para usuários Premium, conforme a disponibilidade. O processamento de voz pode ocorrer localmente, enquanto algumas funções podem usar serviços externos. Permissões de câmera e arquivos são solicitadas quando necessárias.
9. Inteligência artificial
Ao solicitar explicações, perguntas, resumos ou análise de livro completo, o conteúdo necessário pode ser enviado a um provedor de IA, incluindo a OpenAI. A análise completa é Premium e pode processar a obra em etapas, consumindo créditos conforme exibido no aplicativo. Importar ou ler um livro sem ativar a IA não envia, por si só, o livro inteiro à OpenAI. As respostas podem estar incorretas e não substituem aconselhamento profissional; confira informações importantes.
10. Créditos do plano Gratuito
Na configuração atual, contas Gratuitas recebem 10 créditos de boas-vindas uma única vez, e não 10 créditos novos por dia. Os créditos disponíveis permanecem até o uso, sujeitos a alterações comunicadas ou limites legítimos. As ferramentas de IA descontam o custo exibido. Créditos não são dinheiro, não podem ser transferidos nem trocados por dinheiro.
11. Anúncios recompensados opcionais
Onde os anúncios estiverem ativos e a conta for elegível, uma pessoa adulta no plano Gratuito poderá receber 1 crédito por anúncio recompensado verificado pelo servidor, até 5 anúncios por dia. O crédito depende de verificação e pode demorar; anúncios incompletos ou não verificados não geram créditos. Assistir aos anúncios é opcional e desnecessário para ler o catálogo público. A disponibilidade varia por país e configuração.
12. Plano Premium e limites
O Premium desbloqueia recursos avançados, análise completa do livro, mais formatos, vozes Premium e até 200 créditos de IA por dia. A cota diária Premium é renovada a cada dia; créditos diários não utilizados não se acumulam. O plano Gratuito mantém as funções essenciais. Os limites vigentes aparecem no aplicativo, e alterações relevantes serão comunicadas conforme a lei.
13. Assinaturas e pagamentos
Se as compras forem habilitadas, antes da confirmação serão informados preço, moeda, ciclo de cobrança, impostos aplicáveis, renovação automática, períodos de teste quando houver e instruções de cancelamento. Os valores e as condições finais são os apresentados pelo Google Play ou, quando disponível, pela App Store. As assinaturas são renovadas salvo cancelamento conforme as regras da loja. Desinstalar o aplicativo ou excluir a conta não cancela a assinatura. Reembolsos seguem as regras das lojas e os direitos obrigatórios do consumidor.
14. Menores e compras
Adolescentes devem respeitar permissões familiares e restrições da plataforma. Recursos de anúncios, IA ou pagamentos podem estar indisponíveis se não houver garantias apropriadas para a idade. É proibido contornar essas restrições com datas de nascimento falsas ou contas de terceiros.
15. Uso proibido
Não use o VozLibro para violar direitos autorais ou privacidade, distribuir malware, atacar sistemas, fingir ser outra pessoa, assediar ou explorar menores, facilitar violência ou cometer fraudes. Não contorne créditos, pagamentos, controles de idade nem verificações de anúncios. Podemos investigar e aplicar restrições proporcionais, respeitados os direitos legais.
16. Provedores e links de terceiros
Dependemos de provedores de infraestrutura, autenticação, IA e, quando habilitados, publicidade e pagamentos. Sites de download do catálogo, lojas e provedores possuem suas próprias condições e práticas. A Política de Privacidade descreve as categorias de destinatários dos dados.
17. Dados e exclusão da conta
Você pode excluir sua conta em Perfil → Excluir conta, com confirmação de segurança. Se não conseguir acessar, solicite a exclusão pelo e-mail support.vozbook@gmail.com; poderemos verificar razoavelmente a titularidade. Os dados associados serão excluídos, exceto registros legitimamente retidos e backups sujeitos a seus ciclos. Excluir a conta não cancela pagamentos de lojas.
18. Disponibilidade e alterações
Os recursos podem ser interrompidos por manutenção, erros, licenças, conexão ou mudanças de terceiros. Procuramos comunicar alterações relevantes, especialmente as relacionadas a serviços pagos. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem compatibilidade universal.
19. Propriedade intelectual
O software, o design e os elementos originais do VozLibro pertencem aos seus titulares. Você recebe uma licença pessoal e limitada para usar o aplicativo sob estes Termos. Seus arquivos permanecem seus e as obras externas estão sujeitas a suas próprias licenças.
20. Responsabilidade e direitos
Os recursos automatizados não garantem precisão, serviço contínuo nem adequação a usos críticos. Na medida permitida pela lei, a responsabilidade depende do serviço, dos danos comprovados e das regras aplicáveis. Estes Termos não restringem garantias irrenunciáveis, direitos de menores, proteção de dados nem responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
21. Atualizações, reclamações e vigência
Podemos atualizar estes Termos, publicar nova data e avisar alterações importantes quando exigido; uma nova aceitação poderá ser solicitada. As leis obrigatórias e os mecanismos de reclamação continuam aplicáveis. Contato: TESA — Ever Salvador, support.vozbook@gmail.com. A versão 1.1 entra em vigor quando efetivamente publicada no VozLibro e nas páginas oficiais.